Quase sete anos depois de ser acusado do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, um pastor reformado, com 75 anos, foi conduzido na passada quarta-feira ao Estabelecimento Prisional de Beja, para cumprir uma pena de sessenta dias de prisão por não ter dinheiro para pagar uma multa de 540 euros.
Francisco Henriques, solteiro, residente no Monte do Tijolo-Carregueiro, concelho de Aljustrel, foi condenado em 17 de Maio de 2010, à pena de multa ou prisão subsidiária pelo crime julgado em Processo Sumaríssimo em 2004 e que só transitou em julgado na data acima referida, nunca tendo sido alvo de qualquer recurso por parte do acusado.
Quase um ano depois o juiz do tribunal de Beja ordenou a detenção do homem que vive sozinho, tem um sobrinho como familiar, sobrevive com uma parca reforma e sem posses para liquidar a multa.
O crime de Francisco Henriques foi “cometido” em 22 de Novembro de 2004, quando conduzia uma mota-quatro, num caminho de terra batida, nos campos onde trabalhava, acabando por cair da mesma, sendo transportado para o Hospital de Beja pelos bombeiros de Aljustrel.
Apesar de não ter provocado estragos em nada ou ninguém, nem sequer numa azinheira, a não ser nele próprio, no hospital foi submetido ao teste de alcoolemia, tendo acusado uma taxa de álcool no sangue superior ao permitido por lei, o que levou à participação ao Ministério Público.
Apesar de se tratar de um Sumaríssimo, só sete anos depois transitou em julgado e levou o pastor à cadeia, já que nem ele nem o sobrinho tinham dinheiro para pagar parte ou a totalidade da multa.
Segundo uma fonte conhecedora do processo ouvida pela Voz da Planície, para recolher à cadeia, o homem “deixou o cão e quatro ou cinco galinhas com o sobrinho”, lamentando que o juiz “não tenha tido sensibilidade” para um caso que descreveu como “miséria social”.
No despacho o juiz descreve um rol de onze entidades bancárias, onde poderia ser feito o pagamento da multa e sustenta que para dar cumprimento ao mandado “autoriza a entrada na residência da pessoa a deter”, tendo o mesmo sido cumprido por militares do posto da GNR de Aljustrel.
Juntamente com Francisco Henriques, também Pedro Abrantes, de 35 anos, residente em Brinches, entrou no mesmo dia no Estabelecimento Prisional Regional de Beja, pelos mesmos motivos, um crime de condução sobre efeito do álcool e não ter pago a multa de 450 euros. O indivíduo vai também cumprir sessenta dias de cadeia, caso não liquide a coima, pelo crime praticado em 8 de Maio de 2005 e que só seis anos depois transitou em julgado.
Teixeira Correia Radio Voz Planicie
São noticias como estas que resumem facilmente a democracia em que vivemos, mais nada há para esclarecer apenas divulgar. Mas apetece dizer que um peido era pouco para este sistema anti-democratico em que os grandes nunca são punidos, e os mais pequenos são cada vez mais espezinhados e enrrabados, isto não é democracia é feudalismo!
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